Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Vendas 164, você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade (LGPD). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize os serviços.

2. Descrição do Serviço

O Vendas 164 é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à organização, gestão e acompanhamento de reservas, pré-vendas, estoques e envios de miniaturas colecionáveis (escala 1/64 e correlatas) entre lojistas independentes e seus respectivos clientes.

3. Cadastro e Responsabilidades da Conta

• O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser precisas, completas e atualizadas.
• Cada usuário responde integralmente pelos atos praticados através de sua conta na plataforma.

4. Regras para Lojistas e Vendedores

• O lojista deve fornecer informações transparentes sobre o valor total do produto, o valor do sinal de reserva, os prazos estimados de lançamento e envio.
• O lojista é o único responsável pela custódia do produto, emissão de comprovantes, cumprimento dos prazos e envio dos códigos de rastreamento válidos aos clientes.
• É vedado o cadastro de itens ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira vigente.

5. Regras para Compradores e Colecionadores

• Ao efetuar uma reserva ou pré-venda, o comprador compromete-se a respeitar as condições e prazos estipulados pela loja para o pagamento do sinal e do saldo final.
• O pagamento e a liquidação das reservas ocorrem diretamente entre o comprador e o lojista cadastrado na plataforma.

6. Propriedade Intelectual e Limitação de Responsabilidade

Todas as marcas, marcas registradas e nomes de produtos mencionados (como Hot Wheels, Mini GT, Kaido House, Inno64, etc.) pertencem aos seus respectivos proprietários e são utilizados nesta plataforma exclusivamente para fins de identificação e catalogação de miniaturas colecionáveis. O Vendas 164 atua como provedor de tecnologia de intermediação de gestão de reservas e não responde por divergências comerciais diretas entre lojista e comprador.

7. Alterações nos Termos e Contato

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no serviço ou adequações legais. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos. Para dúvidas juridicas ou suporte, entre em contato através dos nossos canais de atendimento.